STF tem maioria contra pedido para que interrupção de gravidez de mulheres com zika não seja enquadrada como aborto

Por Rodrigo Matarazzo em 26/04/2020 às 23:39:15
Julgamento ocorre no plenário virtual até o dia 30 de abril. Maioria dos ministros votou por rejeitar a ação, sem análise do conteúdo do pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada como aborto, crime previsto no Código Penal.

O processo está sendo analisado no plenário virtual, sistema em que os ministros apresentam seus votos à distância, sem a necessidade de uma reunião presencial ou por videoconferência.

O teor dos votos não foi divulgado. A relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia, votou por não conhecer a ação, ou seja, não analisar seu mérito. Até agora, cinco ministros acompanharam o voto: Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

A ação

O pedido foi apresentado em 2016, pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), em meio a um período com muitas infecções pelo zika vírus. Estudos analisam a ligação entre a doença em mulheres grávidas e o nascimento de crianças com a malformação.

A associação que representa defensores pediu uma interpretação do Código Penal de forma a impedir a punição de mulheres infectadas pelo zika vírus que interrompem a gravidez.

A Anadep entende que uma eventual interrupção da gravidez, quando houver infecção por zika vírus, deve ser enquadrada como "aborto necessário", quando o médico realiza o procedimento porque não há outra forma de salvar a vida da gestante. O "aborto necessário" não é punido pelo Código Penal.

Fonte: G1

ANUNCIE
ANUNCIOU VENDEU 2

Comentários

ANUNCIE